O advogado Emetério Neto atuou na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no processo que questionava o mandato do vereador de Juazeiro do Norte, Lukão, por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O julgamento foi concluído nesta terça-feira (9). Por quatro votos a três, a Corte decidiu rejeitar a ação e manter válidos os votos recebidos pela Federação PSDB-Cidadania, preservando o mandato do parlamentar.
A ação investigava a suposta utilização de candidaturas femininas apenas para atender ao percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. O processo havia sido interrompido anteriormente após pedido de vista, depois de o relator votar pelo reconhecimento da irregularidade.
Na retomada da análise, a maioria dos desembargadores entendeu que os elementos apresentados não foram suficientes para comprovar a ocorrência de fraude à cota de gênero.
Emetério Neto, do escritório Oliveira e Vasques Advogados, atuou na defesa perante o TRE-CE. Com a decisão, permanece válido o resultado das eleições para a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e é mantido o mandato do vereador Lukão.
