A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) publicou, no Diário Oficial Estadual de 21 de setembro, a Declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica de três Bacias Hidrográficas: Rio Curu, Sertões de Crateús e Médio Jaguaribe. A declaração foi fundamentada na Lei Estadual 14.844/2010 que autoriza formular diretrizes para gestão dos recursos hídricos, dispondo sobre a classificação quanto ao nível de armazenamento de água nas Bacias Hidrográficas, Sistemas Hídricos Integrados e Reservatórios Públicos do Estado do Ceará.
A publicação enfatiza a atual situação de armazenamento nos reservatórios monitorados pelo Estado nas doze regiões hidrográficas do Ceará, havendo reserva hídrica em níveis satisfatórios nas regiões da Serra da Ibiapaba, Metropolitana, Alto Jaguaribe, Rio Salgado, Banabuiú, Litoral, Rio Coreaú e Rio Acaraú. Por outro lado, observa-se que nas regiões do Rio Curu – 33,7%, Sertões de Crateús – 27,4% e Médio Jaguaribe – 28,8%, encontra-se risco de não atendimento aos usos outorgados, especialmente o abastecimento humano, conforme princípio da Política Estadual de Recursos Hídricos.
A Declaração foi publicada com o objetivo de reconhecer a situação crítica de escassez de recursos hídricos e subsidiar a adoção de medidas para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica. O documento possui caráter preventivo para mitigar possíveis riscos aos usos consuntivos de água, decorrentes do cenário desfavorável de chuvas, até o fim do período seco deste ano.
Para o secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro, a declaração serve também para chamar atenção para a situação crítica pela falta de acumulação suficiente de água nos reservatórios dessas regiões do Estado, visando eventos meteorológicos que podem afetar as chuvas no próximo ano. “Mesmo com as baixas vazões nessas regiões, não se espera, num primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água, isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atender as demandas. A declaração é uma espécie de aviso de prevenção, para deixar claro para a sociedade que é preciso economizar água”.
