O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31), aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos. Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento.
Apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apontam o uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro, nas comemorações realizadas no dia 7 de setembro de 2022. As Aijes requerem a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, e a representação especial pede a condenação de ambos ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. Com a nova condenação, as penas de inelegibilidade não serão somadas.
