O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (5) quatro ações judiciais que podem levar à cassação da bancada do Partido Liberal (PL) eleita para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 2022. O caso envolve acusações de fraude à cota de gênero, regra que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas por partido ou coligação.
Os deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Pastor Alcides Fernandes são os parlamentares que integram a bancada do PL e estão na mira da Justiça Eleitoral. O processo teve início no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que, em maio de 2023, condenou os parlamentares à cassação e anulou todos os votos obtidos pela chapa do partido.
O julgamento no TRE-CE apontou que o partido teria incluído candidaturas fictícias de mulheres apenas para preencher os requisitos da cota de gênero. A decisão, caso confirmada pelo TSE, pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Ceará, já que os votos da chapa do PL seriam redistribuídos entre os outros partidos que participaram do pleito.
Os deputados do PL negam as acusações e afirmam que o partido cumpriu todas as exigências legais. O julgamento no TSE, que começou nesta manhã, pode definir o futuro político da legenda no estado e terá desdobramentos importantes no cenário eleitoral cearense.
