O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, nesta quarta-feira (03/07), um Procedimento Administrativo para investigar se os focos atrativos de faunas localizados próximos ao aeroporto de Juazeiro do Norte possuem licença ambiental para funcionamento. Os focos atrativos de fauna são áreas que costumam atrair animais, caso de feiras, lixões e aterros sanitários. Próximas a aeroportos, tais espaços podem prejudicar voos, já que podem ocorrer incidentes envolvendo pássaros e aeronaves.
O Procedimento Administrativo foi aberto após representação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a qual ressaltou os riscos que a fauna encontrada no entorno de aeroportos apresenta para a operação da aviação civil e seus consumidores. A Associação destacou, especialmente, a necessidade de se identificar a existência de lixões próximos ao aeroporto de Juazeiro do Norte, já que tais espaços são os principais focos atrativos de aves. “Importa esclarecer que já tramita nesta Promotoria Ação Civil Pública que requer a desativação do Lixão de Juazeiro do Norte”, reforça o MPCE no Procedimento Administrativo.
À 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (AENA Brasil) apresentou 24 focos e potenciais atrativos de fauna localizados na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, sendo 15 focos registrados no território de Juazeiro do Norte e os demais localizados em municípios vizinhos.
Diante disso, o MPCE requisitou à Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte e à Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) que, em até 20 dias úteis, apresentem manifestação formal ao Ministério Público esclarecendo se os focos atrativos localizados na cidade possuem licença ambiental junto aos órgãos.
