O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou um decreto que manifesta concordância para a renovação da concessão de radiodifusão de sons e imagens das emissoras Globo, Bandeirantes e Record por mais 15 anos.
Após a portaria, as outorgas seguem para o Congresso Nacional, onde também precisam ser aprovadas. O decreto ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na madrugada desta quarta-feira (21).
Segundo o Ministério das Comunicações, é necessária uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que as emissoras consigam a renovação. “Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, afirmou a pasta, após ter analisado os documentos das emissoras.
Apesar da concordância do presidente, os pedidos de renovação precisam passar pela aprovação do Congresso. Na última semana, Bolsonaro também assinou decreto para renovação da concessão do SBT e de outras emissoras afiliadas, que ainda precisam passar pela análise dos parlamentares.
