Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité (CPSMB) publicou, no dia 3 de novembro, edital de seleção pública para compor quadro de servidores. A recomendação foi expedida em agosto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Baturité. São disponibilizadas 151 vagas para níveis fundamental, médio/técnico e superior.
De acordo com o procedimento administrativo do MP Estadual, o consórcio deveria abster-se de contratar servidores temporários ou comissionados sem concurso público ou processo seletivo prévio e realizar seleção simplificada para o preenchimento dos cargos. À época, havia 131 empregos públicos ocupados sem a implementação de uma seleção e que precisavam ser regularizados. Além disso, o MPCE recomendou que o processo seletivo ocorresse sob critérios objetivos descritos em edital publicado no prazo de 120 dias. A finalidade era substituir os atuais servidores temporários ou comissionados que ocupam as vagas.
O Edital nº 001/2023, do CPSMB, disponibiliza 151 vagas e 107 de cadastro de reserva. As inscrições começaram no último dia 3 e prosseguem até 21 de novembro de 2023. A seleção será feita pelo Instituto Consulpam (acesse) e tem cargos para nível fundamental, médio/técnico e superior. As remunerações variam de R$ 1.320,00 a R$ 10.189,60, e a prova objetiva acontecerá no dia 3 de dezembro de 2023. Há cargos para Assistente Social, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Terapeuta Ocupacional, entre outros.