A atualização da lei de cotas no ingresso nas instituições federais de Ensino Superior ( Lei Nº 12.711/2012), f oi sancionada , nesta segunda-feira (13/11) , pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, numa c erimônia realizada , no Palácio do Planalto, com a presença de várias autoridades, d entre elas a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) , Esther Dweck.
A nova lei de cotas traz a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal . Antes, o estudante cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a atualização , primeir o serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.
Além disso, houve a redução da renda familiar para reservas de vagas . Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a atualização da lei , esse valor passa a ser de um salário mínimo . Outra novidade é a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.
Outra mudança é que não só o Ministério da Educação passa a ser o responsável pelo acompanhamento da política de cotas. As pastas da Igualdade Racial , Direitos Humanos e da Cidadania , Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República também devem , anualmente, monitorar essa política .
