Um posto de combustível na cidade do Crato está sendo investigado por comercialização de gasolina adulterada. A confirmação da adulteração foi feita após uma constatação laboratorial da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A prática viola as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que, inclusive, autuou o posto pelo descumprimento.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após a análise do material pela UFC, onde foi registrada a presença de mais de 32% de etanol anidro (EAC) na gasolina, sendo que o patamar adequado é de 27%.
Conforme os autos, o estabelecimento vendeu gasolina aditivada fora dos padrões de qualidade para os consumidores, apropriando-se da diferença referente ao preço do combustível, já que o valor do etanol é inferior ao da gasolina.
Mediante a investigação, a cada 100 litros de gasolina comercializada, o consumidor pagava por 5 litros a mais de álcool do que o recomendado pela ANP.
De acordo com o MPCE, tal prática também se configura como crime, visto que possui repercussão no mercado de consumo e viola o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o MPCE ingressou com pedido de dano moral coletivo que, se julgado procedente, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará.
