O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha terão prazo indeterminado. A decisão permite que as restrições impostas aos agressores permaneçam em vigor enquanto a vítima estiver em situação de risco.
A decisão foi tomada pela Terceira Seção do STJ durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O recurso contestava uma decisão judicial que havia estipulado um prazo de 90 dias para a validade das medidas protetivas, com reavaliação obrigatória ao término desse período.
O ministro Rogério Schietti, relator do caso, destacou que a revogação prematura de uma medida protetiva pode resultar em tragédias, incluindo feminicídios. Schietti também mencionou uma pesquisa conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que demonstrou a relevância das medidas protetivas para a segurança das mulheres.
“Em 97% dos casos de violência contra a mulher em que houve a concessão de medidas protetivas, evitou-se o feminicídio. A conclusão da pesquisa foi a de que o feminicídio é uma morte evitável”, ressaltou o ministro.
Segundo dados divulgados pela organização Me Too e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência contra mulheres no Brasil continua em patamares preocupantes. No último ano, 3,9 mil mulheres foram vítimas de homicídio, e foram registradas 2,7 mil tentativas de feminicídio.
