A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo à frente, nesta quarta-feira (13), na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Aborto. Se aprovada, a PEC eliminará as possibilidades de aborto legal no país. Parlamentares governistas solicitaram vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta, o que deve postergar a votação para aproximadamente duas semanas.
A proposta, apresentada em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), que perdeu seu mandato em 2016, busca assegurar a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Cunha justificou, na época, que “a vida começa com a concepção, e não com o nascimento”.
Na prática, a aprovação dessa PEC pelo Congresso significaria o fim das autorizações legais atuais para a realização do aborto. Atualmente, a legislação permite a interrupção da gestação em casos de risco à vida da mulher, anencefalia do feto ou gravidez resultante de estupro.
A sessão de quarta-feira foi marcada por debates acalorados, com críticas de parlamentares governistas e apoio de membros ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os opositores da proposta a chamam de “PEC da Vida”, enquanto os críticos a apelidaram de “PEC do Estuprador”, argumentando que a medida impediria mulheres de interromper uma gravidez resultante de estupro.
“É de uma profunda crueldade. Porque nós temos três provisões de interrupção legal na gravidez, uma delas diz respeito às mulheres vítima de violência”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta durante a leitura do parecer.“Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”,, afirmou Tonietto, uma das principais vozes antiaborto no Congresso.
O tema do aborto já havia surgido no Congresso este ano, quando aliados de Bolsonaro apresentaram um projeto de lei que comparava o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com penas que variavam de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que realizassem o procedimento. Esse projeto foi rapidamente levado ao plenário em uma votação de cinco segundos.
Após críticas intensas de grupos sociais e movimentos civis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, em junho, a criação de uma comissão representativa para discutir a proposta, com previsão de retomada no segundo semestre. Até o momento, essa comissão não teve avanços concretos.
*Com informações do Estadão
