A regulamentação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode gerar uma economia anual entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões no Brasil. A estimativa foi apresentada em estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A medida busca ampliar a concorrência e reduzir preços e taxas cobrados por empresas como Google, Meta, Amazon e Microsoft.
De acordo com o levantamento, a economia representa entre 0,1% e 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o equivalente a uma redução de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. A análise considera 13 segmentos do mercado digital, incluindo publicidade, redes sociais, lojas de aplicativos, inteligência artificial, serviços de pagamento, transporte e entrega. A previsão é de redução de preços entre 10% e 33% nesses setores.
A expectativa é que a maior concorrência diminua os custos de serviços digitais e as taxas de intermediação, beneficiando empresas de diferentes áreas, especialmente pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade e meios de pagamento. O estudo, no entanto, considera apenas os efeitos diretos da redução de preços, sem contabilizar possíveis ganhos em inovação, qualidade e ampliação do acesso aos mercados.
A proposta está no Projeto de Lei 4.675/2025 e prevê novos mecanismos de fiscalização pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre os critérios para identificar empresas sujeitas a obrigações adicionais estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no exterior ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de atuação em diferentes mercados digitais. O projeto não estabelece controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à concorrência.
O texto tem relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda inclusão na pauta do plenário. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O governo e parlamentares favoráveis defendem a votação até o fim de 2026. Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a iniciativa pretende evitar a concentração excessiva de poder econômico e distribuir melhor os benefícios gerados pelas plataformas digitais.
