Projeto de lei, que objetiva equiparar diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência, ganhou aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (11). A causa segue agora para votação no Senado. A origem da proposta foi na Câmara dos Deputados, e teve como relator no âmbito do CAS, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A busca da iniciativa é garantir, para pessoas diagnosticadas com o diabetes tipo 1, as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre elas, a de dispor de uma avaliação biopsicossocial para constatação da deficiência, acompanhada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Dentro da avaliação, serão analisados fatores como a limitação no desempenho de atividades e os impedimentos causados na funções e estrutura do corpo. No diagnóstico de diabete 1, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SDB), “em algumas pessoas, o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta. Logo, pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo. Como resultado, a glicose fica no sangue, em vez de ser usada como energia”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) explicou ainda que “a pessoa com o diabetes tipo 1 tem de se planejar, tem de ter uma medicação, tem de fazer exercícios. Não se pode tratar essa pessoa como uma que está em plena capacidade de saúde”. A SBD também destaca que o diabetes tipo 1 “é sempre tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue”.
