Foi aprovado, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos portáteis em sala de aula, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O resultado foi concluído com 45 votos a 14 em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado em plenário, e agora segue para o Senado Federal.
Caso a aprovação seja efetivada, a proibição será válida para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. A medida vai atender tanto escolas públicas como particulares, e deverá ser cumprida, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. Mas existem exceções, como em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
Tendo como relator da proposta o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto apresenta ainda algumas iniciativas que deverão ser tomadas por parte das instituições educacionais. O objetivo será o de conscientizar sobre os malefícios do uso excessivo dos aparelhos eletrônicos. Deverão ser elaboradas estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.
