O Governo do Ceará e os municípios do Estado devem receber R$ 12,9 bilhões ao longo deste ano para financiar a educação básica. O montante é referente ao Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e corresponde a uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que toma como base dados divulgados no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 29 de dezembro.
Conforme a portaria divulgada pelos ministérios da Educação e da Economia, a receita total do Fundeb no Brasil cresceu R$ 18,9 bilhões, se comparada à estimativa feita em dezembro de 2021. O montante passou de R$ 236 bilhões para R$ 254,9 bilhões.
No caso do Ceará, o Governo do Estado deve receber R$ 2,7 bilhões, enquanto os municípios irão dividir um montante de R$ 10,2 bilhões. Conforme a projeção da CNM, Fortaleza deve ficar a maior fatia de recursos entre os municípios cearenses, recebendo R$ 1,5 bilhão. Na outra ponta da lista aparece Baixio, que deve receber R$ 5,1 milhões.
De acordo com Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, principal entidade de classe dos professores cearenses, os valores ainda podem sofrer alterações, já que o Governo Federal ainda não confirmou a projeção.
“Estamos na dependência do novo governo confirmar o índice nacional de reajuste do piso dos professores e, em seguida, confirmar os valores do Fundeb de forma oficial. Temos essa previsão, mas precisamos da confirmação, o que ainda não veio”
ANÍZIO MELO
Presidente do Sindicato Apeoc
“Também ainda estamos na expectativa sobre a complementação da União em relação ao adicional dado aos municípios pelo bom rendimento dos alunos”, acrescentou.
NOVO FUNDEB
Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, na formação dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas.
Os recursos são arrecadados ao longo do ano e distribuídos nos 12 meses seguintes. O montante é arrecadado como parte de impostos pagos pela população, que incluem parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fonte: Diário do Nordeste
