A Prefeitura de Barbalha afirmou, nesta semana, que a cobrança pelo uso do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, é irregular e não deve ser paga pela população. Segundo a gestão municipal, a empresa responsável pelo serviço, R2 Mobi Sistemas e Mobilidade Urbana LTDA, está atuando sem respaldo contratual válido.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a empresa descumpriu cláusulas contratuais, como a falta de repasses financeiros ao município e a não prestação de contas das atividades realizadas. Esses fatores levaram à rescisão do contrato após a instauração de processo administrativo.
Após a primeira rescisão, a empresa conseguiu uma liminar na Justiça que permitiu o retorno das operações. No entanto, persistiram os descumprimentos contratuais, motivando a abertura de um segundo processo de rescisão. Desta vez, o novo mandado de segurança impetrado pela empresa foi indeferido pela Justiça, o que reforçou a posição da Prefeitura sobre a irregularidade da cobrança.
A administração municipal informou que aguarda o cumprimento definitivo da decisão judicial e orienta a população a não efetuar pagamentos relacionados à Zona Azul, uma vez que não há base legal que sustente a cobrança no momento.
