O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei nº 847/2025, que autoriza o uso integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida permite a liberação de aproximadamente R$ 22 bilhões para o financiamento de pesquisa, inovação e projetos voltados à transição para uma economia verde, digital e competitiva.
A nova norma permite que o superávit financeiro acumulado em anos anteriores seja utilizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para impulsionar iniciativas do setor científico e tecnológico. Com isso, os recursos não utilizados em exercícios passados poderão agora ser aplicados em empréstimos e investimentos diretos, como bolsas e editais, ampliando o alcance do fundo.
“Só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”
— Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação
A ministra Luciana Santos destacou que a nova legislação representa uma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Ela também reforçou o papel do FNDCT na estratégia de reindustrialização do país com base em tecnologias sustentáveis.
“No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para poder fazer a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, relatou.
A legislação mantém o limite de até 50% do orçamento anual do FNDCT para empréstimos, conforme o Novo Arcabouço Fiscal de 2023, destinando o restante a investimentos diretos. A grande mudança está na autorização para o uso do saldo acumulado de anos anteriores, ampliando significativamente a capacidade de fomento à ciência e à inovação no país.
