O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi autorizado a deixar a prisão nesta quinta-feira (1º) e seguirá cumprindo sua pena em regime domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor, de 75 anos, foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um dos processos da operação Lava Jato.
A mudança de regime foi motivada por razões de saúde. A defesa apresentou mais de 130 exames que atestam que Collor é portador de Parkinson desde 2019, além de outras comorbidades, como transtorno bipolar e distúrbios do sono. Ele estava detido em uma cela especial em Maceió, Alagoas, desde o dia 26 de abril, após o início da execução da pena.
Na decisão, Moraes destacou que a condição clínica do ex-presidente justifica a prisão domiciliar em caráter humanitário, ressaltando sua idade avançada e a necessidade de tratamento especializado. O ministro também rejeitou um pedido da defesa que alegava prescrição da pena, citando decisões anteriores do plenário do STF que afastaram essa tese.
Collor usará tornozeleira eletrônica, terá visitas restritas a advogados, está proibido de deixar o país e teve os passaportes suspensos. Segundo Moraes, a decisão segue o entendimento do Supremo de garantir os direitos fundamentais mesmo durante a execução penal.
