O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o andamento da ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. A decisão rejeita as preliminares apresentadas pelas defesas e confirma a continuidade da Ação Penal 2668, que já havia sido aceita pela Primeira Turma da Corte.
Entre os argumentos refutados estão alegações de cerceamento de defesa, suspeição do relator, incompetência do STF e pedidos de absolvição sumária. Moraes considerou que a denúncia apresentada pela Procuradoria demonstrou indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Para o ministro, os elementos trazidos até agora não justificam o encerramento antecipado da ação.
Apesar de negar a absolvição, Moraes acolheu pedidos das defesas e autorizou o acesso integral às provas coletadas pela Polícia Federal, como mídias e documentos apreendidos durante as investigações. Também liberou a oitiva das testemunhas indicadas pelos réus e determinou que a PF informe como será garantido o acesso das partes ao material. Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução.
