A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia realizou sete oitivas, com oito convocados, em cerca de cinco meses desde a instalação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Com a prorrogação dos trabalhos do colegiado, a expectativa é de que a empresa também compareça para prestar esclarecimentos à sociedade.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Fernando Santana (PT), a intenção é de que a oitiva com a Enel Distribuidora de Energia seja realizada ainda no começo de 2024, a fim de responder questionamentos de deputados, prefeitos, imprensa, população, para assim finalizar o relatório. Antes, a comissão precisa aprovar o chamamento em reunião deliberativa, ainda sem data definida.
O parlamentar afirma que, das principais denúncias a serem investigadas, estão oscilação de energia, demora no religamento, cortes de energia de forma irregular, contas duplicadas e outras, que “considera graves, mas que estão sendo averiguadas”. “É um absurdo o que tem acontecido no Estado, e cabe a nós o endurecimento forte, em defesa do povo do Ceará. Nós vamos chegar ao fim dessa CPI com um relatório responsável, mas duro, com provas, e pedir punição a essa péssima empresa”, afirma.
Desde setembro do ano passado, a CPI da Enel na Alece recebeu diversos convidados, na intenção de colher dados e informações que embasem o relatório final. Entre eles: o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão; a diretora do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Alece, Valéria Soares Cavalcante Colares; o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), vinculado à Aneel, Antônio Erildo Lemos Pontes; o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro), Plínio Monteiro, e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Francisco de Castro Menezes Júnior.
Também foram feitas oitivas com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia; o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon/CE), Dr. Hugo Vasconcelos Xerez, e o secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Adão Muniz Linhares.
Além das reuniões deliberativas e das oitivas, a CPI esteve em Brasília, em reunião com o secretário Nacional do Consumidor e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e na capital paulista, em sessão para oitiva da Enel São Paulo. O colegiado teve também 75 requerimentos protocolados e 64 ofícios expedidos.
