A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a apreensão do passaporte do ex-presidente e também proibiu a saída dele do Brasil. Advogados alegam falta de fundamento técnico.
“Absurda a decisão visto que o presidente nunca deu qualquer indício de que se evadiria, sempre comparecendo a todas as intimações para depor. Bem pelo contrário, quando [Bolsonaro] foi à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, eu mesmo tomei a cautela de informar [a viagem] ao STF, evidenciando que [o ex-presidente] sempre respeitou as investigações em andamento”, disse o advogado ao G1, confirmando o pedido de devolução.
Como alternativa à apreensão do passaporte, a defesa de Bolsonaro sugere que o ex-presidente seja obrigado a pedir autorização à Justiça sempre que quiser viajar por mais de sete dias para fora do país.
Entre os argumentos, é lembrado que, em novembro, Bolsonaro viajou para acompanhar a posse de Javier Milei, na Argentina, e que comunicou Moraes antes de deixar o Brasil.
O recurso de 14 páginas foi apresentado ao gabinete do ministro Moraes. Caso seja negado, a defesa vai insistir que o pedido seja levado à decisão de colegiado, para que outros ministros possam votar.
