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No Cariri Tem > Blog > NCT News > Entenda o que são os 11 crimes que a CPI da Covid deve atribuir a Bolsonaro
NCT News

Entenda o que são os 11 crimes que a CPI da Covid deve atribuir a Bolsonaro

No Cariri Tem
Última atualização 16/10/2021 00:00
Por No Cariri Tem
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1 Min Leitura
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O relatório final da CPI da Covid no Senado Federal deverá pedir aos órgãos públicos o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por 11 crimes (veja a lista mais abaixo).

O relatório será lido na próxima terça-feira (19), e a previsão é de que a votação ocorra na quarta (20). A aprovação requer a maioria dos votos dos integrantes da CPI.

Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a tarefa de conduzir as investigações sobre os indiciados com foro privilegiado, como o presidente Bolsonaro, ministros e parlamentares federais. A CPI, como toda comissão parlamentar de inquérito, não tem poderes acusatórios.

Veja o que diz a lei sobre os crimes que devem ser apontados pela CPI a Bolsonaro, segundo o Código Penal, a Constituição e o Estatuto de Roma:

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No Cariri Tem 29/09/2021
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