Festas, eventos e shows que possuam cobrança de ingressos ou couvert artístico, em Juazeiro do Norte, devem ser previamente informados para fins de regularização e recolhimento do ISS. O comunicado pode ser feito ao fisco municipal, através do e-mail: alvara.eventoseshows.sefin@juazeiro.ce.gov.br.
Os promotores dessas atividades devem anexar os seguintes documentos:
– Documento de Identificação
– Relatório das despesas do evento, constando cópias dos contratos com os artistas, da locação do espaço (caso tenha sido locado), contrato com empresa de segurança e outras despesas referentes à realização do mesmo, bem como suas respectivas notas fiscais;
– Cópia do Alvará de Funcionamento do local;
– Cópia do Alvará sonoro/AMAJU;
– Cópia da autorização da Polícia Militar;
– Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros;
– No caso de já ter ocorrido o evento, apresentar também relatório da receita auferida, constando o valor unitário e a quantidade de ingressos vendidos;
– No caso de comparecimento por força da notificação, apresentar cópia da mesma.
Mais informações podem ser adquiridas no setor de Fiscalização Tributária da SEFIN, no prédio da Prefeitura.
