O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão argumentou que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada” de que a transparência das investigações estaria comprometida.
Na quinta-feira (10), Fachin já havia determinado a divulgação do material. Horas depois, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero, mas manteve restrições sobre algumas linhas de apuração.
Diante disso, a PGR pediu acesso à íntegra dos documentos. Na nova decisão, Fachin determinou que todo o material seja disponibilizado aos ministros do STF, com exceção de diligências em andamento ou ainda previstas cuja divulgação possa prejudicar a realização das medidas.
