Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), levantou preocupações sobre o projeto de lei que cria o Complexo Industrial no bairro Campo Alegre. A proposta prevê a doação de terrenos públicos avaliados em R$ 8,2 milhões a empresários, sem critérios claros para a concessão dos benefícios.
Felipe Vasques alertou para a importância de garantir responsabilidade na destinação dos terrenos e cobrou a definição de exigências técnicas para a seleção das empresas beneficiadas. Entre os critérios sugeridos, estão o número mínimo de empregos a serem gerados e a previsão de retorno em receita para o município. Segundo o parlamentar, é essencial assegurar que Juazeiro do Norte colha frutos concretos em desenvolvimento econômico e social.
O presidente da Casa também defendeu a ampliação da competitividade e da transparência no processo, propondo que o projeto preveja mecanismos que assegurem igualdade de condições entre os interessados, evitando favorecimentos. “Não podemos permitir que a escolha das empresas ocorra sem lisura. É um recurso público elevado, que deve resultar em benefícios reais para a cidade”, afirmou.
Para reforçar a proposta, Vasques anunciou a apresentação de uma emenda ao projeto exigindo a realização de um chamamento público antes da licitação. A medida tem como objetivo permitir que todas as empresas interessadas possam apresentar suas cartas de intenção, possibilitando uma seleção mais justa e vantajosa para o município.
