O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais que enviou ao Congresso uma proposta de compensação financeira emergencial às prefeituras, em decorrência da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta vai prever socorro aos municípios para garantir que nenhum receba menos do que recebeu em 2022. Ele afirmou ainda que o projeto deve ser votado em regime de urgência no Plenário, nesta quarta (13).
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto, explicou que vai acatar a emenda para compensar as perdas de julho, agosto e setembro, do FPM, que somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. “Está sendo criado um gatilho em caso de outras quedas do FPM em outubro, novembro e dezembro, para que o governo possa recompor”, explicou.
O texto será votado como emenda ao PL 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em 2022, duas leis complementares (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, afetando os caixas estaduais. Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF. Do total no acordo, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o resto será acertado até 2025.
Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% em 2023 e 50% em 2024. Aqueles na faixa de R$ 150 milhões a R$ 500 milhões a receber terão 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Quando o montante superar R$ 500 milhões a receber, a compensação será de 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
