O governador Elmano de Freitas assinou acordo com a União, nesta terça-feira (10), que garantiu o pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na totalidade, R$ 898 milhões serão enviados para o Estado em 2025, com 60%, mais de R$ 538 milhões, sendo repassados para os professores da rede pública estadual. O restante será destinado para o desenvolvimento de escolas de tempo integral.
“Ainda iremos aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se esse pagamento será feito em uma única parcela ou de forma parcelada”, explicou o governador Elmano de Freitas.
Ao todo, os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira”, garantiu o ministro Camilo Santana.
Jorge Messias ressaltou a importância dos acordos envolvendo o Fundef para garantir a destinação dos valores à educação. “Nós faremos mais acordos. O nosso entendimento hoje é que nós não fazemos só a defesa jurídica da União, nós entregamos direitos”, afirmou.
