O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (17), dois decretos que trazem nova regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecção. O evento aconteceu na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Fortaleza.
A novidade é uma demanda de interesse do comércio cearense e vem para estimular ainda mais a economia local, beneficiando diretamente o consumidor. Um dos decretos reduz alguns dos percentuais de carga tributária líquida a serem aplicados nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções, que estavam incidindo desde janeiro deste ano. O outro beneficia o contribuinte ao excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), já que o imposto estadual não compõe a base de cálculo para fins de incidência das citadas contribuições.
O Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou o compromisso do Governo do Ceará com um setor tão importante para o crescimento do estado, como o setor do comércio. “Entendo toda a dificuldade do setor de confecção e desde que recebi essa missão na Sefaz sempre estive em contato com os representantes da CDL”.
Com a assinatura dos decretos, comerciantes, lojistas e consumidor final terão benefícios reais de diversas maneiras. Segundo Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza, o Ceará já foi o segundo maior polo do Brasil no setor de confecção, atrás apenas de São Paulo, “contudo, em decorrência da informalidade, temos tido muito prejuízo, muitas perdas”, comentou.
