O Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa a ser de R$ 1 mil.
Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”).
Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.
Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo. Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal.
“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.
Feijóo pontuou ainda as limitações orçamentárias. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário.
“Afinal, não podemos nos esquecer do reajuste salarial linear de 9% e aumento de R$ 200 que já foi concedido aos servidores públicos civis federais este ano”, relembrou o secretário de José Feijóo, reforçando a importância dessa vitória ao se considerar todo o período que o espaço de negociação democrática da MNNP ficou fechado, entre 2016 e o início de 2023.
Na última reunião da MNNP deste ano, que ocorre na tarde desta segunda-feira (18/12), o secretário Feijóo antecipou o que pode ser esperado para o próximo ano: “nós apostamos na democracia, no diálogo, no fortalecimento das entidades sindicais. Continuaremos em 2024 a negociar com todas as categorias, buscando os melhores acordos que for possível construir. Respeitando, assim, as demandas de servidoras e servidores e fortalecendo as suas organizações”, concluiu.
