Um mandado de segurança proferido na primeira instância judicial suspendeu o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela coleta do lixo em Juazeiro do Norte e determinou que a concorrência retorne à fase de classificação.
De acordo com o despacho, proferido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, a empresa vencedora do certame, a MM Locações e Serviços EIRELI, e a segunda colocada, a CONSTRUSERV’S Construções e Serviços LTDA, apresentaram propostas de preço com valores destoantes daqueles praticados em mercado. A estratégia seria uma manobra para vencer o processo e celebrar contrato com o município.
A empresa vencedora da licitação, por exemplo, contabilizou o preço do litro do diesel a R$ 0,73 (setenta e três centavos) e o da gasolina a R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos), valores nove vezes inferiores aos preços de mercado.
“Conforme se depreende dos documentos colacionados aos autos, tanto a empresa que se sagrou vencedora no certame quanto a empresa que figura na segunda posição apresentaram propostas destoantes da realidade”, destacou o Renato Belo Vianna Velloso.
O prefeito Glêdson Bezerra afirmou que irá recorrer da decisão e demonstrou preocupação com a eventual suspensão da coleta de lixo em decorrência da decisão judicial. “Se parar um serviço de limpeza pública que é essencial para a municipalidade, vai causar prejuízos incalculáveis para a nossa cidade”, ressaltou o gestor.
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