O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266/2023, que transforma o feminicídio em um crime autônomo e eleva a pena máxima para até 40 anos. A nova legislação endurece as punições para crimes de violência contra mulheres, incluindo aumento das penas para lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância da nova legislação, afirmando que ela representa um avanço tanto no aspecto punitivo quanto no preventivo. “Esta lei não apenas aumenta as penas, mas também reforça o compromisso com um país sem feminicídio e sem impunidade, garantindo a segurança e a vida das mulheres”, disse.
O projeto, agora sancionado, prevê a reclusão de 20 a 40 anos para casos de feminicídio, estabelecendo a pena mais alta do Código Penal. Também altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o feminicídio e modifica a Lei Maria da Penha, reforçando punições para o descumprimento de medidas protetivas. A lei ainda assegura prioridade na tramitação dos processos relacionados e prevê a gratuidade de justiça para as vítimas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora da proposta, justificou a importância de tornar o feminicídio um crime autônomo. Para ela, essa mudança facilita a coleta de dados, possibilitando a formulação de estatísticas mais precisas e contribuindo para o combate à impunidade. Até então, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio.
Relatado na Câmara pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e no Senado pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o texto foi aprovado com apoio amplo no Congresso.
