A Promotoria da 27ª Zona Eleitoral, representando o Ministério Público Eleitoral, moveu ações por propaganda irregular contra os três candidatos a prefeito e vice-prefeito do Crato, além de 21 candidatos a vereador. As representações foram feitas pelo promotor Thiago Marques Vieira em decorrência do “derramamento de santinhos” próximo aos locais de votação no último domingo (06/10), configurando uma infração eleitoral passível de multa de até R$ 8 mil.
Além dessas ações, o Ministério Público também iniciou uma investigação para apurar crimes previstos no artigo 39, § 5º, III, da Lei nº 9.507/97 (Lei das Eleições) e no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais. A Lei Eleitoral estabelece que é crime divulgar qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, como panfletos, camisas, bonés e outros itens. Já a Lei dos Crimes Ambientais considera crime causar poluição que possa afetar a saúde humana, provocar a morte de animais ou destruir a flora, com pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Segundo o promotor Thiago Marques, essa prática de poluição eleitoral precisa ser repensada não apenas pelos candidatos e partidos, mas também pelos eleitores. “Precisamos repudiar os políticos que sequer tomam medidas básicas para evitar os danos ambientais e estéticos causados pelo derramamento de material de campanha”, pontuou.
Ele também ressaltou que, até o momento, a ação envolve 27 candidatos, mas esse número pode aumentar à medida que outros nomes sejam identificados nos materiais de propaganda apontados nos autos de constatação da Justiça Eleitoral.
