O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou ao Colégio Salesiano São João Bosco a adoção de medidas para garantir que a participação de estudantes em atividades ou celebrações religiosas realizadas na instituição não seja obrigatória.
Segundo o órgão, a recomendação reforça o direito à liberdade de crença e de consciência previsto na Constituição Federal e busca evitar que alunos sejam constrangidos a participar de práticas religiosas, respeitando diferentes convicções no ambiente escolar.
No documento, o MP orienta que gestores e profissionais da educação sejam informados sobre o caráter facultativo dessas atividades. Também recomenda que a instituição ofereça alternativas aos estudantes que optarem por não participar, sem prejuízo pedagógico.
A recomendação prevê ainda medidas de monitoramento e fiscalização para prevenir situações de imposição ou constrangimento no contexto escolar.
O colégio deverá informar, no prazo de 20 dias, as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderá haver responsabilização judicial.
