O Ministério Público do Estado do Ceará ganhará mais nove promotorias de Justiça, sendo sete em Fortaleza, uma em Caucaia e uma em Sobral, que reforçarão a atuação do órgão no combate à criminalidade. A criação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em sessão realizada nesta terça-feira (25/06). O Projeto de Lei nº 59/2024 altera a estrutura organizacional do MP do Ceará com novas unidades e mais cargos de servidores.
Na capital, a aprovação do projeto de lei cria a 192ª, 193ª, 194ª, 195ª, 196ª, 197ª e a 198ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de Delitos de Organizações Criminosas ou no Júri. Em Caucaia e Sobral, as promotorias de Justiça não serão especializadas.
Segundo o MP do Ceará, o reforço das novas unidades atende a alta demanda de processos do Poder Judiciário, necessidade de mais membros atuando perante a Varas de Organizações Criminosas de Fortaleza e o compromisso de dar maior celeridade ao julgamento dos casos de homicídio na capital, em cumprimento aos prazos legais e em respeito aos direitos fundamentais.
A aprovação do projeto de lei fortalece a atuação conjunta do MP do Ceará e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à criminalidade. No dia 21 de junho, aconteceu a primeira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, destacou que a responsabilidade pela segurança pública deve ser compartilhada e com diálogo próximo entre os órgãos de segurança pública e o Sistema de Justiça do Estado.
