Os quatro nomes indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelos próximos quatro anos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (21). Após a indicação, os quatro passarão por sabatina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Depois, caberá ao Plenário da Casa a decisão final.
Confira os indicados:
– José Levi Mello do Amaral Júnior, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
– Camila Cabral Pires Alves, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.
– Diogo Thomson de Andrade, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.
– Carlos Jacques Vieira Gomes, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.
ATRIBUIÇÕES
De acordo com a Lei nº 12.529/2011, complementada pelo Regimento Interno do Cade (RiCade), o Cade exerce três funções:
– Preventiva: analisar e posteriormente decidir sobre as fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência.
– Repressiva: investigar, em todo o território nacional, e posteriormente julgar cartéis e outras condutas nocivas à livre concorrência.
– Educativa: instruir o público em geral sobre as diversas condutas que podem prejudicar a livre concorrência; incentivar e estimular estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema, firmando parcerias com universidades, institutos de pesquisa, associações e órgãos do governo; realizar ou apoiar cursos, palestras, seminários e eventos relacionados ao assunto; editar publicações, como a Revista de Defesa da Concorrência e cartilhas.
