Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um projeto de lei que visa instituir o piso salarial para os profissionais de nutrição que atuam no serviço público estadual. O projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), propõe regularizar e valorizar a remuneração desses trabalhadores, seguindo os parâmetros da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.
Segundo o texto indicado, os nutricionistas terão os seguintes pisos salariais, conforme a carga horária semanal:
R$ 2.500,00 para uma jornada de 20 horas;
R$ 3.750,00 para uma jornada de 30 horas;
R$ 4.500,00 para uma jornada de 36 horas;
R$ 5.000,00 para uma jornada de 40 horas.
Caso aprovado, os valores serão reajustados anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice que o substitua, a partir de 1º de janeiro de cada ano.
O projeto também prevê um adicional de 30% sobre o salário-base para os nutricionistas que assumem Responsabilidade Técnica (RT) na gestão, supervisão e execução de serviços de alimentação e nutrição no setor público, desde que devidamente registrados no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
Além disso, a legislação proposta determina que a gestão pública ofereça condições adequadas de trabalho aos profissionais e cumpra os parâmetros mínimos de quantidade de nutricionistas estabelecidos pela Resolução CFN nº 600/2018 e suas atualizações.
