O Ministério Público Federal busca responsabilizar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) por adotar providências para regularizar ocupações irregulares nas proximidades do Açude Manoel Balbino, popularmente conhecido como “Açude dos Carneiros”, situado em Caririaçu.
A ação foi conduzida através de uma audiência de conciliação que aconteceu na última sexta-feira (03), e foi presidida pelo juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal, subseção de Juazeiro do Norte. Estavam presentes também os representantes do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Na audiência, foi estabelecido que a Coordenadoria Estadual do DNOCS terá o prazo de 90 dias para elaborar um relatório detalhado sobre a situação atual do açude. Esse documento deverá abordar especificamente a quantidade de ocupações irregulares na área do entorno do açude e a eventual ocorrência de infrações à legislação ambiental.
Além disso, ficou decidido que uma nova audiência de conciliação será realizada em 26 de agosto deste ano, às 13h, com o objetivo de discutir as conclusões do relatório e buscar novas soluções para resolver o problema abordado na ação civil pública.
