Lei que define normas para ‘guarda compartilhada’ de pets é sancionada
Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei nº 15.392/2026, originada do Projeto…
Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
Virou lei o Projeto de Lei do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que…
