O vereador da cidade de Juazeiro do Norte, Herbert de Morais Bezerra, conhecido como Beto Primo, firmou acordo com o Ministério Público(MP), após denúncia de ter construído irregularmente, um imóvel em área de propriedade do munícipio. Como forma de ressarcimento aos cofres públicos, o vereador deverá arcar com cerca de R$ 297 mil, que será utilizado tanto na aquisição quanto no pagamento da mão de obra e materiais necessários para a reforma da Unidade Básica de Saúde nº 07.
O terreno em questão, havia sido adquirido pelo vereador em 2011 de um particular, tendo feito o cadastro na Prefeitura e pagado inclusive o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), acreditando que o espaço se tratava de um bem privado. O MP, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), elaborou um relatório e constatou que parte da construção, localizada na rua José Matias, no bairro Aeroporto, ocupa um espaço destinado a uma rua projetada.
A Prefeitura do município concordou que é possível a manutenção da edificação do vereador, construída em parte de terreno público, por não prejudicar o fluxo das pessoas nem o trânsito de veículos, já que o espaço público existia apenas como rua projetada, que nunca foi executada pela Prefeitura.
Beto Primo também doará uma máquina de lavar roupa industrial para a Instituição de Longa Permanência Albergue Sagrada Família. Já o órgão municipal deve acompanhar e fiscalizar a reforma, elaborando o termo de recebimento da obra até o dia 10 de fevereiro de 2025, e após a conclusão da obra, declarar a desafetação da área, comunicando o cartório para fins de inscrição da propriedade.
