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No Cariri Tem > Blog > Ceará > Arce multa Enel Ceará em R$ 19,4 milhões por falhas no atendimento a geradores de energia renovável
Ceará

Arce multa Enel Ceará em R$ 19,4 milhões por falhas no atendimento a geradores de energia renovável

No Cariri Tem
Última atualização 09/01/2025 14:43
Por No Cariri Tem
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2 Min Leitura
Foto: Reprodução Enel
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A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) anunciou a aplicação de uma multa de R$ 19,4 milhões à Enel Distribuição Ceará, motivada por irregularidades no atendimento a consumidores que utilizam sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD) – tecnologia baseada na geração de energia renovável, como a solar. A penalidade é resultado de uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024.

De acordo com a Arce, entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria recebeu 1.444 reclamações sobre falhas no atendimento relacionadas à instalação de sistemas de geração renovável. Após análise detalhada de 353 casos, foram constatadas infrações como:

5% de atraso nos prazos para análise e resposta a pedidos de conexão;
26% de falhas nos prazos para elaboração de orçamentos;
34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.

Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, explicou o critério para a definição da penalidade: “Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”.

O impacto da micro e minigeração distribuída
A MMGD permite que consumidores produzam sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, reduzindo os custos com a conta de luz. No caso da microgeração, a potência instalada é de até 75 quilowatts (kW), sendo ideal para residências. Já na minigeração, a potência é superior, destinada a empresas ou grandes consumidores de energia.

Para conectar os sistemas de MMGD, o consumidor precisa solicitar à distribuidora local, como a Enel Ceará, um orçamento de conexão e instalar um relógio bidirecional. Esse equipamento mede simultaneamente o consumo e a produção de energia, viabilizando a compensação de créditos na conta de luz.

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TAGs: ARCE, Enel
No Cariri Tem 09/01/2025
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