A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado em 2022. O placar foi de quatro votos a favor da condenação, em decisão unânime no colegiado, que fixou pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro fica impedido de disputar eleições por até oito anos. A defesa pode apresentar recurso ao STF por meio de embargos de declaração, que não têm efeito de reanálise do mérito.
Em nota divulgada após a decisão, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento foi “sem pé nem cabeça” e declarou que decisões sem observância do devido processo legal seriam nulas. Ele disse ainda que o objetivo seria retirá-lo do processo eleitoral.
Em maio, o ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuação junto ao governo de Donald Trump, com alegação de tentativa de gerar instabilidade e de articulação de possíveis retaliações contra ministros do STF e contra o Brasil.
Votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
