O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que direciona parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, que veio da Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado no último dia 8. O texto estabelece que 3% dos recursos arrecadados pelo governo com as apostas serão destinados ao fundo.
Antes, esses valores eram direcionados à seguridade social. Com a mudança, os recursos serão utilizados para despesas relacionadas à saúde dos servidores da Polícia Federal.
O repasse será implantado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A lei também permite que o governo federal faça um repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o relator da MP, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a medida terá impacto na segurança pública. “Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado.”
