O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), oficiou, nos dias 18 e 19 de agosto, 64 postos de combustíveis em Fortaleza para que apresentem documentos que permitam analisar os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel na capital. A medida foi adotada após o órgão identificar aumentos nos valores cobrados por diversos estabelecimentos. O objetivo é verificar se os preços praticados estão de acordo com a legislação consumerista.
Nos ofícios, o Decon requisitou aos postos o envio, no prazo de cinco dias, das três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel, além de documentos fiscais referentes à comercialização desses combustíveis aos consumidores. A documentação será analisada pela equipe técnica do órgão e servirá de subsídio para a apuração dos critérios adotados pelos estabelecimentos na definição dos preços.
O trabalho também busca verificar eventual ocorrência de elevação de preços sem justa causa ou de outras condutas que possam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Após a análise dos documentos, o Decon poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. A ação integra o trabalho permanente do órgão de monitoramento do mercado de combustíveis e de proteção dos direitos dos consumidores cearenses.
O Decon destaca que a participação dos consumidores é importante para o fortalecimento das ações de fiscalização. Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas ao órgão pelos canais oficiais de atendimento.
Canais de atendimento do Decon:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 9.8685-6748
