O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece) um projeto de lei que permite a transferência de armas de fogo do acervo estadual para profissionais da segurança pública após a aposentadoria.
A proposta contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais militares e bombeiros que estejam na reserva remunerada. A transferência será feita por meio de doação, mediante solicitação do interessado e cumprimento dos requisitos legais para posse e porte do armamento.
Pelo projeto, as armas deverão ser utilizadas exclusivamente para defesa pessoal. Os beneficiados também ficarão responsáveis pela manutenção, conservação e compra de munições. A medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
Segundo Elmano, a iniciativa busca reconhecer os profissionais que dedicaram a carreira à segurança da população cearense.
