Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta terça-feira (26), uma Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes. Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual
“Essa é uma ação muito esperada para atender uma demanda da população, em um setor tão estratégico e importante para o país. O compartilhamento dos postes vai trazer não só a limpeza das grandes cidades, como sustentabilidade e mais eficiência.
A iniciativa visa não só melhorar o visual da cidade, mas também garantir celeridade nos processos de acesso à comunicação, à iluminação e a tantas outras formas de energia que circulam nos municípios.
As empresas de energia elétrica poderão cobrar pela ocupação dos postes. O valor deve ser baseado nos custos envolvidos, evitando subsídio cruzado entre os setores. A medida deve promover uma redução de custos operacionais às empresas de energia, de internet e telefone, que pode refletir na redução de custos para o consumidor brasileiro.
Todas as diretrizes do Poste Legal serão refletidas em uma regulamentação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As autarquias irão definir a metodologia e as regras para a definição dos valores a serem pagos pelo compartilhamento dos postes, bem como as regras e definição de responsabilidades pela regulamentação das ocupações, fiscalização e manutenção do uso dos postes.
