De acordo com dados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, divulgado nesta quinta-feira (28/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 31,9% dos municípios brasileiros ainda adotavam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos no ano passado.
Mesmo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) completando 14 anos, a pesquisa revela que o cumprimento das metas estabelecidas ainda enfrenta desafios. Segundo o artigo 54 da lei, “o lixão e o aterro controlado são muito semelhantes, mas ambos se diferenciam do aterro sanitário. O lixão não possui nenhum tipo de controle, enquanto o aterro controlado, como o nome sugere, apresenta algum nível de gestão, porém sem garantir total adequação ambiental. Já o aterro sanitário foi construído para isso, portanto possui toda a estrutura necessária, como o tratamento do chorume, por exemplo”, explica Fernanda Malta, gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico.
O estudo mostra ainda que, entre as grandes regiões do país, os lixões permanecem mais frequentes no Norte (73,8%), Nordeste (51,6%) e Centro-Oeste (52,9%). No Sudeste (12,1%) e no Sul (5,7%), os percentuais são menores, mas o uso desse método inadequado ainda persiste.
O levantamento também destaca que, considerando o período da pesquisa (de setembro de 2023 a março de 2024), “os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contava com lixões como unidade de disposição final dos resíduos sólidos.”
Apesar dos avanços na implementação de aterros sanitários, que representam 28,6% da disposição final dos resíduos sólidos no Brasil, a pesquisa reforça os desafios regionais e estruturais para garantir a destinação ambientalmente adequada em todo o território nacional.
