O deputado Guilherme Bismarck apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, um projeto de lei que prevê desconto de 10% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motoristas que não tenham cometido infrações ou crimes de trânsito nos últimos cinco anos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares para entrar em vigor.
De acordo com o texto, será considerado “bom motorista” aquele que, no período exigido, não tenha registro de infrações ou crimes de trânsito, exceto casos que ainda estejam em fase de recurso administrativo ou revisão judicial. O desconto será concedido apenas a pessoas físicas, limitado a um veículo por proprietário, e poderá ser utilizado uma vez a cada cinco anos.
Para ter direito ao benefício, o condutor deverá ter mantido registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e licenciamento do veículo no Ceará durante todo o período de apuração. Também será necessário estar em dia com o pagamento do IPVA e do licenciamento nos cinco anos anteriores ao pedido.
