“Como assim, eu compro um pirulito e tem imposto?”. A pergunta, feita por um estudante de escola pública durante uma atividade do projeto “Educação Fiscal e Financeira: Diálogo de Cidadania”, da Universidade Federal do Cariri (UFCA), resume um desafio enfrentado por educadores no Cariri cearense: aproximar a população da compreensão sobre tributos, cidadania e justiça fiscal. A iniciativa busca mostrar como os impostos pagos no dia a dia financiam serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Ligado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFCA, o trabalho é realizado em escolas públicas do Cariri. Iniciado em 2019, o projeto atualmente conta com incentivo financeiro do Ministério da Educação (MEC) e atua em 11 cidades da região: Altaneira, Assaré, Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Mauriti, Missão Velha, Nova Olinda e Várzea Alegre.
Para Danieli Oliveira, bolsista da iniciativa, derivada do projeto “Compreendendo a Educação Fiscal para Exercício da Cidadania”, campeão do Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2023 e segundo colocado no Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Ceará, na categoria “Instituição”, em 2024, o projeto também representa uma oportunidade que ela própria não teve durante a educação básica. “Quando eu estava no ensino médio, eu não tive essa oportunidade, eu não tive esse fácil acesso de ver alguém explicar sobre educação financeira e fiscal”, afirma.
Ela avalia que a falta de conhecimento sobre cidadania e funcionamento do Estado ainda é comum entre os estudantes. “A maioria das pessoas hoje em dia não sabe como funciona a educação fiscal. Às vezes a gente pergunta o que é sociedade e muitos não conseguem explicar”, relata.
O coordenador do projeto, professor Milton Jarbas, explica que o objetivo das atividades é aproximar os alunos da compreensão sobre o papel do Estado e da arrecadação de tributos. “Nós começamos falando sobre a importância do Estado na oferta de bens e serviços. Mas, para que o Estado ofereça isso, ele precisa ser financiado. Então mostramos a importância do pagamento dos tributos e também do controle social sobre esses recursos”, destaca.
Segundo ele, as atividades são conduzidas por estudantes bolsistas da própria universidade, o que também aproxima os jovens da possibilidade de ingressar no ensino superior. “Os alunos conseguem visualizar que daqui a um tempo podem estar na universidade desenvolvendo essas ações. Isso também contribui para a formação dos bolsistas, que passam a conhecer diferentes realidades sociais da região”, afirma.
Nas salas de aula, a educação fiscal tenta transformar conceitos abstratos em situações cotidianas. Um dos exemplos lembrados por Danieli ocorreu após uma explicação sobre patrimônio público e impostos. “Um aluno disse: ‘Agora eu entendi porque a diretora falou que, se eu quebrasse essa luz, era minha mãe que pagava’. Quando eles entendem que a escola pública também pertence a eles, começam a mudar o comportamento”, conta.
Essa aproximação entre teoria e prática também se estende à universidade por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UFCA, que recebeu certificação nível prata concedida pela Receita Federal após realizar 886 atendimentos gratuitos em 2024. O reconhecimento colocou o núcleo na 43ª posição entre cerca de 400 parcerias firmadas entre universidades e a Receita Federal em todo o país. A certificação foi entregue no dia 30 de junho de 2025, na sede da Delegacia da Receita Federal, em Juazeiro do Norte.
Criado em junho de 2019, o NAF é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com instituições de ensino superior, com o objetivo de oferecer orientação contábil e fiscal gratuita à população de baixa renda e microempreendedores. Segundo o auditor-fiscal Marcos Alexandre, integrante da equipe de Cidadania Fiscal, o núcleo atua como instrumento de inclusão social ao facilitar o acesso da população à regularização fiscal e a serviços que, muitas vezes, dependeriam da intermediação de profissionais especializados.
Além do atendimento à comunidade, o projeto também tem papel formativo para os estudantes. A aluna do sétimo semestre de Ciências Contábeis da UFCA e bolsista do NAF, Thamires Mendes, destacou que a experiência tem possibilitado a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula. “Para mim, o NAF foi um divisor de águas. Foi onde eu me vi realmente sendo contadora”, afirmou.
Entre os serviços ofertados estão orientação e elaboração do Imposto de Renda para pessoas físicas, regularização de CPF, suporte para microempreendedores individuais, abertura, alteração e baixa de MEI, além de orientações contábeis e fiscais. Os atendimentos ocorrem presencialmente na Receita Federal e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (Sedetur), em Juazeiro do Norte, além da modalidade remota.
A tecnologia no fisco e seus desafios
De acordo com Marcos Alexandre, um dos principais desafios enfrentados pelo núcleo é a falta de conhecimento da população sobre a legislação tributária. Para ele, a educação fiscal é fundamental para fortalecer a cidadania e ampliar a compreensão sobre a função social dos tributos. “O principal gargalo nisso tudo é a educação”, pontuou.
Ele completa que o núcleo também tem desempenhado papel importante no atendimento a pessoas excluídas digitalmente, especialmente contribuintes com dificuldade de acesso a plataformas eletrônicas e serviços digitais.
Ele explica que muitos atendimentos envolvem cidadãos que encontram barreiras para utilizar sistemas como o e-CAC, acessar documentos online ou regularizar pendências fiscais pela internet. Para esse público, o atendimento presencial funciona como instrumento de inclusão social e cidadania.
Além disso, a ampliação do uso de ferramentas de inteligência artificial nos serviços públicos e privados traz novos desafios. Embora a tecnologia facilite processos, especialistas alertam que ela também pode aprofundar desigualdades quando parte da população não dispõe de acesso digital adequado ou preparo técnico para lidar com essas ferramentas.
O auditor também alertou para golpes envolvendo cobranças falsas em nome da Receita Federal. Segundo ele, o órgão não envia e-mails ou realiza cobranças por telefone, e orienta que os contribuintes consultem sua situação fiscal exclusivamente pelos canais oficiais, como o sistema e-CAC.
A certificação prata é concedida aos núcleos que realizam ao menos 250 atendimentos no ano-base da avaliação. O desempenho do NAF da UFCA, com 886 assistências, garantiu destaque nacional e reforçou a atuação do projeto na promoção da cidadania fiscal na região do Cariri.
Os interessados em acessar os serviços podem entrar em contato pelo telefone (88) 9.9605-3047, pelo e-mail naf.ccsa@ufca.edu.br ou por meio do perfil oficial do projeto no Instagram, @naf_ufca.
Quanto de imposto é pago por um pirulito?
A percepção de que os impostos estão presentes até em pequenas compras do cotidiano ajuda a aproximar o debate da realidade dos estudantes. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em levantamento de 2024, mostram que diversos produtos consumidos diariamente possuem tributos embutidos. Um exemplo é o pirulito, que na categoria “bombons” apresenta uma carga tributária de cerca de 38,49% do valor do produto. No refrigerante, os impostos representam aproximadamente 46,5% do preço final. Já na gasolina, a tributação gira em torno de 51,63%, enquanto a conta de energia elétrica pode ter incidência de cerca de 35,06% em tributos, dependendo da composição tarifária.
O cenário da educação fiscal também dialoga com a realidade da gestão pública no Ceará. Segundo o Índice da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) de Gestão Fiscal (IFGF) 2025, 38,7% das cidades do estado estão em situação fiscal difícil e 23,3% em condição crítica, o que representa mais de 60% dos municípios avaliados. Por outro lado, 33,6% apresentam boa gestão fiscal e apenas 4,4% alcançaram nível de excelência.
Para a economista Andréa Silva, especialista em economia da saúde, discutir educação fiscal também significa discutir desigualdade social. Ela explica que os tributos são fundamentais para financiar políticas públicas e reduzir vulnerabilidades sociais. “O dinheiro não vem do além. O Estado precisa arrecadar para financiar serviços como saneamento, saúde, educação e assistência social”, afirma.
Andréa ressalta ainda que a sonegação de impostos impacta diretamente a oferta de serviços públicos. “A sonegação é uma injustiça social. Quando há menos arrecadação, há menos recursos disponíveis para políticas públicas”, pontua.
De acordo com dados do Ceará Transparente, os maiores gastos do Governo do Ceará estão concentrados nas áreas de saúde, previdência e educação. O Fundo Estadual de Saúde lidera as despesas, com R$ 1,46 bilhão, seguido pelo Fundo Financeiro Funaprev e pela Secretaria da Educação, ambos com R$ 1,41 bilhão.
Segundo Andréa, o debate é especialmente importante em regiões com forte atividade comercial e turística, como o Cariri. “Muitos pequenos empreendedores ainda atuam na informalidade. Mas quando o imposto deixa de ser recolhido, isso reduz a capacidade de investimento em hospitais, escolas, estradas e programas sociais”, explica.
O CPF na nota ajuda instituições sociais
Uma das estratégias utilizadas pelo Governo do Ceará para estimular a cidadania fiscal é o programa Sua Nota Tem Valor, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). A iniciativa incentiva consumidores a incluírem o CPF na nota fiscal e beneficia instituições sociais em todo o estado.
A gestora do programa Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, explica que a iniciativa nasceu como uma ferramenta de educação fiscal para conscientizar a população sobre a importância de solicitar o documento fiscal no momento da compra. Segundo ela, a nota garante a procedência da mercadoria e reforça a segurança do consumidor. “Quando você compra e exige o documento fiscal, você tem a garantia da origem daquele produto. Sem essa comprovação, ele pode ter vindo de qualquer lugar. A nota é o que respalda a legalidade daquela mercadoria”, afirma.
Ela destaca que o programa utiliza premiações como forma de ampliar o engajamento popular, sem perder o foco educativo. “Hoje ele oferece descontos no IPVA, realiza sorteios gerais e regionais e beneficia as instituições sociais. Todos os meses, mais de 400 entidades recebem recursos por meio do rateio. Quando o participante é contemplado, a instituição que ele escolheu também recebe o mesmo valor. É uma forma de transformar um ato simples, como pedir o CPF na nota, em benefício coletivo”, explica. Jonilma reforça ainda que a adesão pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site oficial do programa, e que mesmo quem esquecer de informar o CPF no momento da compra ainda pode registrar a nota posteriormente.
Para ela, o foco principal está no fortalecimento do terceiro setor e na construção de uma cultura de corresponsabilidade social. “A prioridade é o trabalho que essas instituições realizam. A educação fiscal mostra que esses recursos precisam ser revertidos em transformação social. Quando você consegue tirar crianças e adolescentes da vulnerabilidade e oferecer possibilidades concretas de futuro, muda-se todo um cenário”, pontua. Segundo Jonilma, a articulação com os municípios também será estratégica diante das mudanças previstas com a reforma tributária, ampliando o suporte técnico às gestões locais.
Ao tratar da relação entre educação fiscal e formação cidadã, Jonilma afirma que esse aprendizado deve começar ainda na escola. “Muitas vezes os alunos não sabem que toda aquela estrutura da escola foi paga com os impostos. Quando eles entendem isso, passam a perceber que cuidar do patrimônio público é cuidar de algo que também pertence a eles.” Ela cita ainda o lançamento do mascote Notinha como nova estratégia de aproximação com a população. “A proposta é chegar mais perto das pessoas e mostrar, de forma acessível, que o imposto recolhido retorna por meio das políticas públicas. Educação fiscal é isso: fazer cada cidadão compreender que ele participa diretamente da construção da sociedade.”
Além do trabalho educativo, o poder público também busca aproximar pequenos empreendedores da regularização fiscal. Em Juazeiro do Norte, a Secretaria de Finanças oferece orientações para microempreendedores individuais e mantém parcerias com a Sala do Empreendedor.
Segundo Marcos Teles, diretor de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte, o município possui incentivos para estimular a formalização. “O alvará de funcionamento não gera custo para o empreendedor. Além disso, há descontos em taxas municipais para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte”, explica.
A discussão sobre educação fiscal também chega ao Imposto de Renda e à possibilidade de destinação de recursos para projetos sociais. Em Barbalha, parte do imposto devido pode ser direcionada para fundos municipais que apoiam instituições sociais, como o Complexo Oncológico Carlo Acutis, do Hospital São Vicente.
O gestor do Complexo, Danilo Campos, explica que parte das doações já contribuiu para estruturar o atendimento oncológico pediátrico da unidade. “Essa ala foi construída através de doações e as destinações do imposto de renda ajudaram na compra de equipamentos e mobiliário”, afirma.
Ele orienta que os contribuintes podem realizar a destinação diretamente na declaração do Imposto de Renda, escolhendo os fundos municipais da criança, do adolescente ou do idoso. “O programa da Receita Federal calcula automaticamente o percentual que pode ser destinado. Depois disso, basta emitir e pagar o DARF”, explica.
Conexões que geram justiça e cidadania fiscal
Ao conectar educação, transparência, arrecadação e participação social, as iniciativas desenvolvidas no Cariri mostram que a cidadania fiscal começa com informação e se fortalece na prática cotidiana.
Para Danieli, ampliar o acesso à educação fiscal significa oferecer aos jovens ferramentas para compreender melhor a realidade social e participar de forma mais consciente das decisões coletivas. “Quando a gente leva esse debate para dentro da escola, os estudantes começam a perceber que cidadania também passa pelo entendimento de como funciona o Estado e de como eles fazem parte disso”, destaca.
Já Thamires avalia que a experiência no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal tem contribuído diretamente para sua formação profissional. “O contato com as demandas reais da população faz a gente enxergar, na prática, a responsabilidade social da nossa profissão e como o conhecimento contábil pode transformar realidades”, afirma.
As duas experiências evidenciam como os projetos desenvolvidos pela UFCA fortalecem não apenas a formação acadêmica dos bolsistas, mas também a construção de uma consciência cidadã entre estudantes e comunidade. “Compreender os tributos é também compreender que transformação social começa pelo conhecimento”, resume Danieli.
