O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, emitiu recomendação para que a empresa Expresso Guanabara adote medidas que garantam o acesso e a permanência de acompanhantes de pessoas idosas nas áreas de embarque das rodoviárias em todo o estado, sem cobrança de taxas adicionais. A orientação se aplica aos casos em que o acompanhante presta assistência até o início da viagem.
A recomendação foi expedida após a Promotoria instaurar procedimento para apurar um caso ocorrido na rodoviária de Sobral. Segundo o MPCE, um acompanhante de uma passageira idosa foi cobrado por taxa de embarque, mesmo tendo entrado na área restrita apenas para prestar auxílio à passageira.
De acordo com o Ministério Público, a prática pode representar violação dos direitos da pessoa idosa, especialmente no que diz respeito à garantia de assistência durante o deslocamento. Além disso, a Promotoria recomendou que a empresa promova a capacitação de seus colaboradores, incluindo agentes de embarque, motoristas e demais funcionários que atuam em rodoviárias, sobre os direitos da pessoa idosa.
