O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para que, imediatamente, suspendam o trâmite de eventual acordo que transfere terras do imóvel denominado Junco I, na Vila de Jericoacoara, para uma empresária. A suspensão deve permanecer até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos requisitados seja concluída.
A recomendação foi motivada pela necessidade de investigar o histórico do imóvel, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares. Esse acréscimo de 483,45 hectares se sobrepõe a áreas públicas do Estado e da União. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em processo judicial, que ainda há dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou ao Estado do Ceará e ao Idace, assim como requereu à PGE a apresentação de diversos documentos, incluindo cópias integrais de processos administrativos e portarias relacionadas ao imóvel Junco I. Também foram requisitadas informações detalhadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jijoca de Jericoacoara, no que se refere ao histórico do imóvel e a levantamentos topográficos.
A recomendação adverte que a omissão na adoção das medidas recomendadas poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. O objetivo é coibir qualquer afronta à legislação federal, estadual, municipal e regulamentar, garantindo o cumprimento das normas legais em sua máxima extensão. O documento foi encaminhado ao Juízo da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, além de a órgãos como o ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Disputa
Em outubro deste ano, foi noticiado na imprensa que uma empresária está no centro de uma disputa por áreas não ocupadas na Vila de Jericoacoara. De acordo com a imprensa, em procedimentos administrativos, o Governo do Estado reconheceu que aproximadamente 83% das terras da vila pertencem à empresária, que apresentou documentos que comprovaria a posse. As notícias apontam ainda que a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará estaria conduzindo um acordo extrajudicial que, se implementado, concederá à empresária o título das terras não ocupadas, exceto as vias de acesso e áreas de interesse do estado. A área possivelmente destinada à requerente após a negociação seria de cerca de 4,9 hectares, ou 49 mil m².
